O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Leur Lomanto Jr. (União), destacou a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria foi aprovada pelo colegiado após amplo debate e agora segue para análise de uma comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara.
Leur ressaltou que a CCJ cumpriu seu papel constitucional ao garantir espaço para a discussão do tema, promovendo audiências públicas e ouvindo representantes favoráveis e contrários à proposta.
Segundo o parlamentar, a redução da maioridade penal responde a uma preocupação crescente da sociedade com a segurança pública e o avanço das facções criminosas pelo país. Para Leur Jr., o debate está diretamente ligado à busca de soluções para a crise da violência enfrentada pelo Brasil, especialmente diante da utilização de adolescentes por organizações criminosas para a prática de delitos.
“A sociedade espera respostas do Parlamento para um dos maiores problemas do Brasil hoje, que é o avanço da violência e da criminalidade organizada. Votei favoravelmente à matéria por entender que um jovem de 16 anos já tem plena consciência dos seus atos. É um cidadão que já exerce o direito ao voto e participa das escolhas políticas do país. Acredito que a redução da maioridade penal pode contribuir para o enfrentamento da violência e para combater a utilização de adolescentes por organizações criminosas que se aproveitam da legislação atual”, afirmou.
O presidente da CCJ afirmou acreditar que há ambiente político para o avanço da matéria, citando o apoio popular ao tema e o compromisso da Câmara em dar andamento à discussão.
