A Bahia passou a contar com uma lei que torna obrigatória a capacitação de agentes de segurança pública para o enfrentamento ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação. A medida foi proposta pelo deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) e promulgada no início deste ano.
A Lei nº 15.119, publicada em 29 de janeiro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, determina que cursos de formação e aperfeiçoamento das forças de segurança incluam conteúdos voltados à promoção dos direitos humanos e ao combate a práticas discriminatórias.
A proposta foi aprovada em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o texto, a formação deverá abordar temas como direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos, além de conteúdos específicos sobre combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual, à xenofobia e a outras formas de discriminação.
Autor do projeto, Pancadinha defende que a iniciativa contribui para qualificar a atuação das forças de segurança e reduzir violações de direitos no estado.
A legislação estabelece que a capacitação seja incorporada tanto nos cursos de formação inicial quanto nos programas de atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da área, incluindo também integrantes das polícias legislativas estaduais.
A medida busca ampliar a preparação dos agentes para lidar com situações envolvendo discriminação e promover abordagens consideradas mais adequadas no atendimento à população.
A nova norma também se soma a outras iniciativas voltadas ao enfrentamento do racismo na Bahia. Entre elas está a criação da 1ª Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa no estado, instituída pela Lei nº 25.594/2024.
Além da atuação nas unidades policiais, ações de capacitação voltadas ao combate ao racismo e à homofobia já vêm sendo aplicadas em eventos festivos no estado, com foco no acolhimento de grupos considerados mais vulneráveis.
A lei foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, após a aprovação do projeto pelos parlamentares.
