A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), mantem ações contínuas de monitoramento e remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas do município. No período de 3 a 27 de março, foram registradas 18 ocorrências desse tipo, sem caracterização de sinistro, a partir de solicitações encaminhadas via WhatsApp à Ouvidoria do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU).
As equipes de trânsito atuam na verificação das denúncias e na adoção das medidas cabíveis em cada situação. Em alguns casos, os proprietários realizam a retirada voluntária após a abordagem dos agentes. Em outros, quando constatado o abandono e os riscos associados, os veículos são removidos, conforme determina a legislação de trânsito. Também foram identificadas situações em que automóveis, em avançado estado de deterioração, estavam sendo utilizados como depósito de lixo, representando risco à saúde pública e à segurança da população.
A atuação da SEMOB está respaldada pelo artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluído pela Lei nº 14.440/2022, que autoriza a remoção de veículos abandonados ou sinistrados para depósito, independentemente de estarem em local permitido ou de configurarem infração.
A iniciativa tem como objetivo preservar a organização urbana, garantir a fluidez do trânsito e evitar problemas de saúde pública decorrentes do acúmulo de resíduos e da ocupação irregular do espaço público. Além disso, contribui diretamente para a segurança viária e o bem-estar coletivo.
A SEMOB reforça que este é um trabalho permanente, realizado de forma planejada pelas equipes de fiscalização, e destaca a importância da participação da população. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do CIMU, pelo telefone (71) 3369-9900, contribuindo para uma resposta mais ágil e eficaz às demandas da cidade.
