A Prefeitura de Lauro de Freitas anunciou um avanço histórico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE): o repasse integral, de 100%, do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para a categoria. A medida foi confirmada após rodada de negociações entre a prefeita Débora Regis e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (SINDACS-BA). Após aprovação em assembleia da categoria, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores, seguindo os trâmites legais para garantir segurança jurídica à implementação do benefício.
Na última quarta-feira (26/11), a prefeita reuniu-se com os agentes para discutir progressão funcional, incentivo financeiro e retroativo salarial. Depois de estudos técnicos, jurídicos e financeiros, a gestão apresentou a proposta que inclui a garantia total do IFA e a progressão de carreira, com mudança de nível de B9 para B10 já a partir de dezembro.
A prefeita Débora Regis destacou o cuidado da administração com a negociação e o reconhecimento do trabalho dos agentes. “Nós tratamos cada passo dessa negociação com muito respeito e seriedade. Sabemos da importância dos ACS e ACE para o funcionamento da nossa rede de saúde e para o cuidado com a população. Depois de tantos anos de luta, é com alegria que afirmo: agora será lei. O IFA será 100% transferido para os agentes de Saúde e os agentes de Endemias. Essa é uma conquista que valoriza, de verdade, o esforço de todos. Agradeço por fazerem nossa cidade cada vez melhor”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Elba Brito, reforçou a relevância dos agentes no atendimento às famílias e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Os ACS e ACE são fundamentais para o funcionamento da rede e para o cuidado direto com as famílias. Essa proposta representa um passo importante na valorização desses profissionais, e seguimos trabalhando para garantir melhores condições de trabalho e desenvolvimento da carreira”, ressaltou.
O coordenador estadual do SINDACS-BA, Robson Góis, celebrou a conquista e destacou a importância do diálogo com a gestão municipal. “Tivemos uma grande reunião com a prefeita e com a equipe da Saúde e da Casa Civil. Depois de 11 anos de luta, conseguimos sair daqui vitoriosos. Fechamos a minuta que garante 100% do IFA para a categoria, um marco histórico para os ACS e ACE de Lauro de Freitas. Essa gestão mostrou que, com diálogo, responsabilidade e compromisso, a categoria avança e conquista o que é de direito”, declarou.
Com a conclusão desta rodada de negociações, a Prefeitura reafirma o compromisso com a valorização dos servidores, a condução transparente das negociações e o fortalecimento das políticas públicas de saúde. A minuta de lei seguirá para análise da Câmara Municipal, mantendo aberto o diálogo com a categoria.
