Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), proferida nesta quarta-feira (18), suspendeu atos internos do partido Cidadania após indícios de descumprimento das regras estatutárias da legenda.
A medida foi assinada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes e atende a um Agravo de Instrumento apresentado por integrantes do partido, entre eles Cristovam Buarque e Luiz Carlos Azedo, contra a sigla e seu então presidente, Roberto Freire.
Os autores da ação questionam a legalidade de decisões tomadas durante uma reunião do Diretório Nacional, realizada em 24 de fevereiro de 2026, e de um Congresso Nacional Extraordinário, ocorrido em 4 de março. Segundo eles, a convocação do congresso não respeitou o quórum mínimo exigido pelo estatuto do partido.
De acordo com as normas internas do Cidadania, a convocação de um congresso extraordinário depende do apoio da maioria absoluta dos membros do Diretório Nacional — o que, no caso, representaria pelo menos 52 dos 102 integrantes. No entanto, os agravantes apresentaram uma declaração assinada por 65 membros afirmando que não participaram da reunião que teria autorizado a convocação. Além disso, um vídeo anexado ao processo indicaria a presença de apenas 21 pessoas no encontro.
Na decisão, o magistrado destacou o risco de prejuízos caso as deliberações fossem mantidas, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral de 2026 e do período conhecido como “janela partidária”. Segundo ele, haveria possibilidade de dirigentes supostamente irregulares tomarem decisões relevantes, como definição de coligações e uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Com base nesses elementos, o desembargador reformou a decisão de primeira instância e concedeu liminar suspendendo, de forma imediata, os efeitos das deliberações tomadas nas duas reuniões. A validade dos atos seguirá suspensa até o julgamento final do recurso.
Na prática, a Justiça entendeu que há indícios consistentes de que os encontros que definiram a nova direção do partido podem não ter respeitado as regras internas, o que motivou a intervenção judicial.
