A JusRacial, legal tech especializada em prevenção e gestão de violações de discriminação racial e religiosa, fundada pelo advogado e ativista Hédio Silva Júnior, avaliou que o episódio ocorrido na Assembleia Legislativa de São Paulo, envolvendo a deputada estadual Fabiana Bolsonaro, pode configurar ilícito à luz da legislação que trata dos crimes de discriminação racial.
Durante discurso em plenário, a parlamentar utilizou pintura no rosto em tom escuro, prática amplamente conhecida como blackface. Historicamente, o blackface remonta ao século XIX, quando pessoas brancas se caracterizavam de forma caricata para representar pessoas negras, reforçando estereótipos racistas e desumanizantes.
Para o fundador da JusRacial, advogado Hédio Silva, ainda que a deputada alegue tratar-se de um “ato simbólico”, a ação não pode ser dissociada de seu contexto histórico e social. “O blackface é uma prática ofensiva porque reproduz uma lógica de ridicularização e inferiorização da população negra, sendo incompatível com os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana”, avaliou o criminalista.
O episódio ocorreu em meio a críticas direcionadas à deputada federal Erika Hilton, recentemente escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Para a legal tech, a associação entre a performance e o questionamento da legitimidade de uma mulher negra e trans em posição de destaque institucional agrava ainda mais a situação.
Segundo o advogado, práticas como essa podem configurar ilícitos à luz do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que equipara atos de racismo, homofobia e transfobia à legislação penal vigente sobre discriminação racial. “Quando há uso de elementos simbólicos para depreciar ou deslegitimar identidades historicamente vulnerabilizadas, estamos diante de uma possível violação de direitos fundamentais”, pontua.
O caso já motivou a apresentação de representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo por parlamentares de diferentes partidos, que pedem a apuração por possível quebra de decoro.
A JusRacial reforça a necessidade de responsabilização institucional e destaca a importância de que agentes públicos atuem com responsabilidade, sobretudo em temas sensíveis relacionados a raça, gênero e direitos humanos. “O debate público deve ser conduzido com respeito e compromisso com a dignidade das pessoas, não podendo se valer de práticas historicamente marcadas pelo preconceito”, concluiu Dr. Hédio.
