O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que reorganiza cargos comissionados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com foco na ampliação da estrutura de comando e no fortalecimento das operações aéreas da corporação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (13), após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A nova legislação cria funções específicas voltadas à aviação operacional dos bombeiros e redefine postos estratégicos de direção e coordenação. De acordo com o governo estadual, a reestruturação busca adequar a corporação às demandas crescentes de resgate, salvamento e atuação em situações de emergência de grande complexidade.
Entre os novos cargos estão dois de comandante de aeronave e quatro de subcomandante de aeronave, além de um posto de coordenador II. A lei detalha que o subcomandante deverá auxiliar o comandante durante as operações, zelar pela segurança do voo e assumir o comando da aeronave em casos de impedimento do titular, além de coordenar e atuar diretamente nas missões aéreas.
O texto estabelece ainda que a ocupação dos cargos de comandante e subcomandante de aeronave dependerá de habilitação técnica específica para o exercício das funções. Como medida transitória, a lei autoriza que, até 31 de dezembro de 2030, oficiais da Polícia Militar possam ocupar essas posições, caso não haja bombeiros militares com a qualificação exigida.
A norma também autoriza o Poder Executivo a realizar ajustes orçamentários necessários para a implementação das mudanças, desde que respeitados os limites previstos no orçamento de 2025 e no Plano Plurianual do Estado.
Segundo o governo, a iniciativa pretende modernizar a estrutura administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros, ampliando a capacidade de resposta da corporação em ações de salvamento aéreo e atendimento a desastres em todo o território baiano.
