O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (23), o projeto de lei que visa instituir um novo programa habitacional, batizado como “Minha Casa, Minha Vida Bahia”.
“Fica instituído o Programa Estadual de Habitação ‘Minha Casa Minha Vida – Bahia’ com a finalidade de promover o acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, a partir de ações unificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual”, diz trecho do projeto.
O programa será voltado para famílias que residem em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual. Segundo a proposta, os contemplados precisam se enquadrar nos seguintes critérios:
I – em situação de vulnerabilidade social;
II – em situação de risco físico ou ambiental;
III – que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias;
IV – que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;
V – que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; VI – das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente;
VII – que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública ou em situação de rua;
VIII – integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Na requisição, o governador pediu para que o PL fosse votado em caráter de urgência, indo direto ao plenário da Alba, sem precisar passar pelas comissões da Casa. No entanto, as atividades na Assembleia estão acontecendo apenas nas terças-feiras até o fim das eleições municipais.
