Senador afirma que proposta concilia equilíbrio das contas públicas com compromissos sociais do governo Lula; texto segue para análise da Câmara
O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu o projeto de ajuste fiscal do governo federal e afirmou que as medidas não representam cortes em áreas sociais. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (18), o parlamentar disse que a proposta busca compatibilizar o controle das contas públicas com os compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O projeto foi feito para encaixar todos os compromissos do presidente Lula durante a campanha e a sua vida política. Não tem corte. Serão mais de R$ 20 bilhões para a saúde e R$ 10 bilhões para a educação [no orçamento]. Ou seja, é responsabilidade social acompanhada de responsabilidade fiscal”, afirmou.
A declaração foi feita após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 pelo Senado. A proposta reúne medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende convocar uma sessão deliberativa extraordinária na próxima segunda-feira (23) para discutir e votar o texto. Se os deputados aprovarem a proposta sem alterações, ela seguirá para sanção presidencial.
A tramitação é considerada prioritária pelo governo, que precisa das medidas para viabilizar a aprovação do Orçamento de 2027.
A estimativa é que o pacote produza uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano. O cálculo considera os efeitos esperados tanto do aumento das receitas quanto do controle dos gastos públicos.
A projeção está relacionada ao resultado primário, indicador que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.