A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), afirmou na quinta-feira (4) que não aceitará mudanças constitucionais que reduzam a autonomia dos estados. A declaração ocorreu durante o segundo dia da 28ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS), em debate dedicado à PEC da Nova Reforma Administrativa.
“Não aceitaremos qualquer proposta que retire a autonomia dos estados e enfraqueça o pacto federativo”, disse. Segundo ela, o texto em discussão no Congresso abre brechas para a centralização de competências na União, afetando o equilíbrio institucional entre os entes da federação.
Ivana criticou especialmente o dispositivo que estabelece um tipo de subordinação dos Tribunais de Contas estaduais ao Tribunal de Contas da União (TCU), mecanismo que não existe na Constituição atual. Para a presidente da ALBA, a mudança fragilizaria políticas públicas, reduziria a capacidade de fiscalização regional e limitaria a atuação das assembleias legislativas.
A parlamentar lembrou que a posição dos estados já foi formalizada na Carta das Assembleias, entregue ao Governo Federal durante a I Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, em Brasília. O documento solicita alterações profundas no texto da PEC e alerta para riscos de insegurança institucional.
Além da discussão sobre a reforma administrativa, o segundo dia da conferência abordou temas como conectividade democrática, sustentabilidade nos serviços públicos, monitoramento legislativo, mudanças climáticas, desinformação nas eleições de 2026 e soluções tecnológicas para cidades inteligentes — assuntos alinhados ao tema central do evento: “Humanidade Conectada – Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das emergências climáticas”.
O encontro também marcou a eleição da nova diretoria da Unale. O deputado Vilmar Zanchin (RS) foi escolhido para presidir a entidade no próximo biênio. A Bahia manteve presença de destaque: Ivana Bastos foi reconduzida como 2ª tesoureira e conselheira no colegiado de presidentes, enquanto Fabíola Mansur (PSB) segue como secretária estadual da Unale.
Ao encerrar sua participação, Ivana afirmou que a ALBA continuará atuando nas discussões nacionais para proteger a autonomia dos estados. “A Bahia participa desse debate com responsabilidade, convicção e compromisso com o país que estamos construindo”, disse.
