O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO) classificou como uma “vitória histórica contra o racismo religioso” a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, que determinou a recolocação imediata da fotografia da makota do Candomblé e escritora Solange Borges na exposição instalada no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari. A medida anulou o ato do diretor da unidade, Juiz de direito, José Francisco de Almeida, que retirou a imagem do espaço expositivo, após pedido do Juiz César Augusto Borges de Andrade. A medida provocou forte reação de entidades do movimento negro e de defesa das religiões de matriz africana.
Para o advogado e jurista Hédio Silva Jr., presidente do IDAFRO, a decisão do chefe do Judiciário baiano representa um importante sinal institucional de enfrentamento à intolerância religiosa. “Trata-se de uma vitória histórica. A decisão reafirma que o Estado brasileiro não pode ser instrumento de censura simbólica contra religiões de matriz africana”, afirmou.
Apesar do reconhecimento à medida adotada pela presidência do tribunal, o IDAFRO informou que não abrirá mão das providências já solicitadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade sustenta que o episódio exige responsabilização institucional.
Segundo Hédio Silva Jr., o instituto manterá a representação junto ao CNJ, para que o magistrado responsável pela retirada da obra e o diretor do fórum, sejam removidos obrigatoriamente de suas funções administrativas, além da implementação de programas de formação obrigatória sobre racismo religioso para magistrados em todo o país. “A decisão do presidente do tribunal é importante, mas o episódio exige respostas estruturais. Continuaremos defendendo a remoção obrigatória do juiz e do diretor do fórum pelos atos praticados e a criação de cursos obrigatórios de formação sobre racismo religioso para magistrados em todo o Brasil”, declarou.
O IDAFRO também defende que a reinstalação da obra seja acompanhada pessoalmente pelo presidente do Tribunal de Justiça, como forma de reafirmar publicamente o compromisso institucional do Judiciário com a liberdade religiosa e o combate à discriminação. Outro ponto considerado fundamental pela entidade é o arquivamento imediato da representação aberta contra a autora da exposição, a fotógrafa e juíza Fernanda Vasconcellos.
“Agora que foi reconhecido que a retirada da obra foi indevida, é fundamental que haja o arquivamento imediato da representação contra a fotógrafa. Não faz sentido manter qualquer questionamento disciplinar contra quem exerceu uma atividade artística legítima”, destacou Hédio Silva Jr.
A controvérsia teve início após a retirada da fotografia de Solange Borges da exposição instalada no térreo do fórum. O IDAFRO e a própria líder religiosa já haviam protocolado representação no Conselho Nacional de Justiça solicitando a apuração do caso e a reintegração da imagem. Mesmo com a decisão administrativa do TJBA restabelecendo a exposição, o caso continua sob análise do CNJ, que deverá avaliar se houve eventual violação disciplinar por parte do magistrado responsável pela retirada da obra.
