O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 303/2025, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, conhecida como ludopatia. A proposta cria estratégias de prevenção, acolhimento e tratamento para pessoas que desenvolvem dependência em apostas, especialmente em plataformas digitais.
Apresentada em 2025, a iniciativa reconhece o vício em jogos de azar como um problema de saúde pública e prevê ações articuladas entre diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação e assistência social. Entre as medidas propostas estão campanhas educativas sobre os riscos das apostas, capacitação de profissionais da rede pública e atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial.
Segundo Hamilton Assis, o crescimento das apostas on-line tem provocado impactos significativos na vida de milhares de pessoas, sobretudo entre jovens e trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda. “Estamos vivendo uma verdadeira epidemia silenciosa de apostas on-line. Muitas famílias têm enfrentado perdas financeiras, conflitos familiares e adoecimento mental por causa da dependência em jogos. O poder público precisa agir com políticas de prevenção e cuidado. Seja no município ou no governo do estado, não podemos esquecer que a Arena Fonte Nova tem um nome no começo”, afirmou o vereador.
O projeto define a ludopatia como um transtorno caracterizado pela perda de controle sobre o impulso de apostar, mesmo diante de consequências negativas para a saúde mental, para a vida financeira e para as relações sociais. Dados citados na justificativa da proposta apontam que os brasileiros chegam a apostar cerca de R$ 30 bilhões por mês em plataformas digitais, segundo estimativas do Banco Central. Levantamento do Instituto DataSenado também indica que a Bahia está entre os estados com maior número de apostadores em plataformas de apostas esportivas on-line.
Maior demanda
Na rede pública de saúde da Bahia, os atendimentos relacionados ao vício em jogos também têm aumentado. Informações da Secretaria da Saúde do Estado apontam crescimento superior a 140% nos atendimentos ligados ao problema na Rede de Atenção Psicossocial entre 2023 e 2024. A proposta também prevê que o Município possa estabelecer parcerias com instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil para fortalecer as ações de prevenção, acolhimento e tratamento.
Hamilton Assis destaca que a iniciativa faz parte de um esforço conjunto dentro do PSOL para enfrentar os impactos sociais da expansão das apostas no país. Ele cita que, em âmbito estadual, o deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto semelhante que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar. Como reforça Hamilton, os dois parlamentares têm atuado de forma articulada para enfrentar o avanço das apostas on-line e seus impactos sociais, propondo políticas públicas complementares nas esferas municipal e estadual.
Caso aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Bruno Reis, o projeto de Hamilton Assis autoriza o Executivo de Salvador a implementar a política por meio de ações educativas, assistenciais e de monitoramento, além de divulgar periodicamente dados sobre a cobertura e o impacto das medidas adotadas.
