O vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências, apresentou na Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Lei N.º 55/2026 que cria o Programa Municipal de Jardim Neurossensorial, iniciativa voltada à promoção da inclusão, do bem-estar e do desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê a implantação de jardins sensoriais em espaços públicos da capital baiana, como praças, parques e escolas, adaptados para oferecer estímulos controlados por meio de cores, texturas, sons, aromas e elementos interativos. A ideia é criar ambientes acessíveis e acolhedores, capazes de atender às necessidades específicas de pessoas autistas.
De acordo com o texto, os espaços deverão ser planejados com acompanhamento de profissionais especializados, como psicólogos e terapeutas ocupacionais, além da participação de familiares de pessoas com TEA, garantindo maior adequação às diferentes sensibilidades sensoriais. O projeto também abre possibilidade para parcerias público-privadas na implementação dos jardins.
O vereador destaca que pessoas com autismo podem enfrentar desafios relacionados à comunicação, interação social e processamento sensorial. Assim, os jardins neurossensoriais podem funcionar como espaços seguros e terapêuticos, contribuindo para o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional dessa população.
“Estamos falando de garantir o direito à cidade para pessoas com autismo, criando espaços públicos inclusivos que respeitem suas especificidades e promovam autonomia e qualidade de vida”, defende o edil.
Outro ponto importante da proposta é a realização de campanhas de conscientização e capacitação da população, com foco na inclusão e no combate ao capacitismo. A gestão e o monitoramento do programa ficarão sob responsabilidade de um órgão da administração municipal.
O projeto integra uma agenda mais ampla de políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade em Salvador e agora segue para tramitação nas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário.
“Constantemente já denunciamos a ausência de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) na escola municipal, profissionais que atuam no suporte direto aos professores e no cuidado de crianças da educação infantil. Além da falta de espaços onde as crianças neuro divergentes são acolhidas, sobretudo nas periferias de Salvador. Por isso, esse projeto é de suma importância, já que garante o direito à brincar que é garantido às crianças e adolescentes no ECA”, explica Hamilton Assis.
