O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 506/2025 que institui, em Salvador, o Programa Mães de Maio, iniciativa voltada ao acolhimento e à reparação social de familiares e sobreviventes da violência estatal. Como explica o vereador, a proposta estabelece diretrizes para oferecer suporte social, psicológico, institucional e simbólico às famílias afetadas por ações violentas praticadas por agentes do Estado.
De acordo com o vereador, a proposta busca reconhecer o impacto profundo que episódios de violência estatal provocam não apenas nas vítimas diretas, mas também em suas famílias e comunidades. O programa prevê que o município organize uma rede de apoio que envolva assistência social, acompanhamento em saúde e iniciativas de reparação simbólica.
“O poder público não pode se omitir diante do sofrimento de famílias que perderam seus filhos e parentes em episódios de violência estatal. Precisamos garantir acolhimento, apoio psicológico, políticas de proteção social e caminhos de reparação para essas pessoas. Realizamos nesta semana, uma audiência pública sobre a Política Municipal de Segurança Pública, onde a importância de acolhimento às vítimas da insegurança pública esteve presente, por exemplo”, afirma Hamilton Assis.
O projeto organiza o programa em três frentes principais: suporte institucional, proteção social e atenção à saúde. Entre as ações previstas estão acompanhamento individual das famílias por equipes técnicas, inclusão em programas sociais, garantia de segurança alimentar, acesso a serviços de saúde e atendimento psicológico especializado para lidar com traumas decorrentes da violência.
Ações educativas
A proposta também prevê ações educativas e de formação em direitos humanos para a Guarda Civil Municipal, além de atividades voltadas à prevenção da violência e à promoção de uma cultura de respeito à vida.
Segundo o vereador, a iniciativa se inspira na luta histórica do Movimento Mães de Maio, formado por mães e familiares que perderam seus filhos em ações policiais e que reivindicam memória, verdade, justiça e reparação.
Dados citados na justificativa do projeto indicam que o Brasil registra mais de seis mil mortes por intervenções policiais por ano, atingindo de forma desproporcional jovens negros e moradores de periferias. Para Hamilton Assis, esse cenário exige políticas públicas que reconheçam os impactos sociais e psicológicos da violência.
“O Estado precisa assumir sua responsabilidade não apenas na prevenção da violência, mas também no cuidado com aqueles que ficaram. O Programa Mães de Maio é um passo para garantir dignidade, memória e justiça às famílias atingidas”, destacou o vereador.
O projeto prevê ainda a possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil para fortalecer o atendimento às famílias e ampliar as ações do programa no município. Caso aprovado e sancionado, caberá ao Executivo Municipal regulamentar a implementação da política pública.
