O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou, nesta quinta-feira (29), que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá enviar nos próximos dias um projeto de lei complementar ao Congresso para estabelecer regras para a emendas parlamentares.
Rui disse que o texto está em fase final de elaboração, podendo ficar pronto já nesta sexta (30).
A proposta surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Flávio Dino, suspender a execução das emendas, sob a justificativa da falta de transparência da destinação dos recursos.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
