Plataformas terão de interromper atividades a partir de 6 de outubro; medida ainda passará pelo Congresso
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que determina o encerramento das operações de bets e cassinos on-line no Brasil. Com a decisão, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e deverão retirar seus sites e aplicativos do ar a partir da 0h de 6 de outubro.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o resgate do dinheiro mantido nas plataformas. Segundo ele, os recursos pertencem aos apostadores e não podem ser retidos pelas empresas.
Durigan também afirmou que as casas de apostas que deixarem de devolver os valores devidos poderão sofrer consequências nas esferas administrativa e criminal.
Empresas terão prazo para informar saldos
Após o encerramento das operações, as empresas deverão comunicar às instituições financeiras os valores associados a cada CPF entre os dias 7 e 8 de outubro.
A previsão do governo é que a devolução dos saldos restantes aos apostadores ocorra entre 9 e 14 de outubro, conforme os procedimentos definidos para o encerramento das contas.
A decisão foi formalizada por meio de medida provisória. Apesar de entrar em vigor a partir de sua publicação, o texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter, alterar ou rejeitar as medidas previstas.