Foi sancionada a Lei nº 9.917/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP), que torna obrigatória a divulgação, em locais públicos, de informações sobre os serviços da Defensoria Pública do Estado.
“Salvador deu um passo importante na promoção da cidadania e no fortalecimento do acesso à justiça”, afirma o vereador.
A nova legislação determina que órgãos públicos municipais disponibilizem, de forma clara e acessível, os endereços, horários de funcionamento, meios de contato, além de informações sobre plantões e ações da Defensoria, um instrumento essencial para garantir orientação jurídica gratuita à população que mais precisa.
Para o vereador Gordinho da Favela, a sanção da lei representa uma vitória concreta do povo, especialmente das comunidades mais vulneráveis:
“Nosso mandato sempre teve lado: o lado de quem mais precisa. Muitas pessoas sequer sabem onde encontrar a Defensoria Pública ou como acessar seus direitos. Essa lei garante que a informação chegue até elas, porque sem informação não há cidadania plena.”
A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população de baixa renda. Ao facilitar o acesso à informação, a medida, conforme o edil, contribui diretamente para que mais cidadãos possam buscar seus direitos, resolver conflitos e exercer plenamente sua cidadania.
“Levar informação é levar dignidade. É abrir portas para o cidadão poder lutar pelos seus direitos com conhecimento e apoio”, destacou o vereador.
“A lei já está em vigor e representa mais um avanço na construção de uma Salvador mais justa, acessível e igual para todos”, conclui.
