O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência absoluta da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no caso da tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, ele pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou Fux.
O ministro criticou alterações na previsão de foro privilegiado, que permitiram ao STF julgar pessoas que haviam deixado o cargo público, mas cometeram crimes durante o mandato. Para Fux, essas mudanças causaram uma “banalização” da competência constitucional e possibilitaram que Bolsonaro fosse julgado pelo Supremo, em vez de pelo tribunal comum.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, integrante do colegiado. O processo (Ação Penal 2668) foi direcionado automaticamente à turma do relator.
Fux já havia sinalizado divergência em relação a Moraes na sessão de terça-feira (9). Antes de Moraes iniciar a análise das preliminares apresentadas pelas defesas, o ministro pediu a palavra, afirmando que “voltaria a elas” quando fosse o momento de se manifestar.
O julgamento deve se estender até sexta-feira (12). Além de Fux, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também devem votar para condenar ou absolver os réus.
Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação de Bolsonaro e outros acusados pelos cinco crimes imputados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
