Entidade reforça a luta por mais qualidade de vida, dignidade e valorização dos trabalhadores. Decisão do STF mantém previsão de transição para jornada de 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026
A Força Sindical Bahia reafirma seu compromisso com a luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional e mais qualidade de vida para a classe trabalhadora. A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal representa uma pauta fundamental para milhões de brasileiros que reivindicam o direito de trabalhar sem abrir mão da saúde, do convívio familiar e do tempo para viver.
Presidida por Emerson Gomes, a entidade acompanha os desdobramentos da proposta de redução da jornada de trabalho no país e destaca a importância da mobilização sindical para garantir avanços concretos nos direitos dos trabalhadores.
O debate ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (12), com a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a distribuição da jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
A decisão mantém a previsão de início da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado. A transição prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais até dezembro de 2027, como etapa intermediária para alcançar o limite de 40 horas.
Para a Emerson Gomes, a discussão sobre o fim da escala 6×1 precisa ser encarada como uma questão de justiça social e valorização humana. A redução da jornada não significa apenas trabalhar menos horas, mas conquistar condições para viver melhor. A realidade de milhões de trabalhadores submetidos a seis dias consecutivos de trabalho evidencia a necessidade de mudanças nas relações trabalhistas. Ter mais tempo para descansar, cuidar da saúde, acompanhar os filhos, estudar e conviver com a família é uma reivindicação legítima de quem movimenta a economia e constrói a riqueza do país.
DECISÃO DO STF E OS PRÓXIMOS PASSOS
Na decisão, Flávio Dino também estabeleceu que a jornada intermediária poderá ser aplicada mesmo que empregadores e sindicatos não concluam acordos ou convenções coletivas até 15 de dezembro de 2026.
A liminar tem eficácia imediata e alcance geral, mas ainda será submetida à análise do plenário do STF. A decisão também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam a distribuição dos dois dias de repouso remunerado.