O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 27 de fevereiro uma audiência de contextualização e conciliação para discutir as decisões relacionadas às emendas parlamentares.
Participarão do encontro os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), autor da ação.
O objetivo da reunião é acompanhar a implementação das medidas já determinadas pelo STF, compreender o planejamento de ações futuras dos Poderes Executivo e Legislativo para garantir o cumprimento das decisões da Corte e esclarecer dúvidas sobre as providências adotadas e seus efeitos.
Durante a audiência, o ministro Dino pretende questionar tanto o Executivo quanto o Legislativo sobre o andamento das decisões já proferidas. Segundo informações da CNN, em relação ao governo federal, Dino busca informações sobre o estágio das auditorias determinadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e se há um plano de fiscalização para assegurar que as emendas sejam destinadas a fins públicos, evitando usos indevidos.
