O deputado federal e presidente do PDT na Bahia, Félix Mendonça Júnior, comentou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O parlamentar, que se posicionou contra a proposta durante a votação, avaliou que alterações legislativas motivadas por fatos específicos ou voltadas a atender interesses de determinados grupos podem fragilizar a segurança jurídica do país.
“O país não pode ficar mudando a lei por eventos. O país não sobrevive a isso”, declarou Félix em entrevista à rádio Sociedade da Bahia, nesta segunda-feira (12). Na ocasião, ele reiterou que a legislação atualmente em vigor já é suficiente para enquadrar crimes cometidos contra o Estado.
Embora contrário à mudança na lei, o deputado destacou a importância de uma reavaliação cuidadosa das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, existem situações em que as penas aplicadas foram desproporcionais, citando casos em que réus receberam condenações de 20 ou 30 anos sem que as condutas individuais justificassem tamanho rigor.
Félix mencionou episódios simbólicos, como o da mulher que pichou um monumento com batom, para ilustrar a necessidade de revisão dessas decisões. Para o parlamentar, esse tipo de correção deve ocorrer no âmbito do Judiciário, por meio de recursos e novos julgamentos, e não a partir da alteração das normas penais.
O dirigente do PDT também alertou que a busca por justiça deve respeitar o devido processo legal e a análise individual de cada acusado, evitando reformas legislativas motivadas por “pressão local” ou por interesses específicos.
Na avaliação de Félix Mendonça Júnior, preservar a integridade da lei que trata do golpe de Estado é essencial para a defesa das instituições democráticas, cabendo ao Judiciário agir com equilíbrio para corrigir eventuais excessos quando a pena aplicada se mostrar injusta ou desproporcional ao dano causado.
