Secretário avalia que proposta parte de medidas já implementadas e amplia estratégias de enfrentamento ao crime organizado e prevenção à violência
O plano de segurança pública apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato parte de medidas já implementadas nos últimos anos e propõe aprofundar uma nova concepção de enfrentamento à violência no país. A avaliação é do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, que destaca como principais eixos da proposta a integração federativa, o uso de inteligência, o combate às estruturas financeiras das organizações criminosas e a prevenção da violência.
Para Felipe Freitas, uma das principais mudanças está na compreensão de que a segurança pública não pode ser tratada como uma responsabilidade exclusiva dos estados. Nesse sentido, ele destaca a PEC da Segurança Pública, que propõe fortalecer a coordenação nacional e o Sistema Único de Segurança Pública.
“O crime organizado não respeita fronteiras e, portanto, a resposta do Estado também não pode ficar limitada às fronteiras administrativas. União, estados e municípios precisam atuar de forma integrada, compartilhando informações e fortalecendo a inteligência”, avalia.
Combate ao crime organizado passa pelo dinheiro. Entre os avanços destacados pelo secretário está a ampliação da estratégia de enfrentamento às organizações criminosas para além da prisão de integrantes que atuam na ponta. A proposta prioriza a identificação e o bloqueio das estruturas econômicas que sustentam as facções, com ações de inteligência financeira, combate à lavagem de dinheiro e descapitalização das organizações.
Felipe Freitas cita o programa Brasil Contra o Crime Organizado e as ações de investigação e inteligência financeira conduzidas pelo Governo Federal como exemplos de uma estratégia que busca atingir o patrimônio, os recursos e as estruturas que financiam o crime.
“O enfrentamento ao crime organizado precisa chegar ao dinheiro. É preciso asfixiar o caixa das organizações criminosas, combater a lavagem de recursos e atingir o patrimônio e as estruturas que sustentam essas atividades”, afirma.
A modernização da segurança pública também passa, segundo o secretário, pela integração de dados, expansão do uso de câmeras corporais, valorização dos profissionais de segurança e padronizão de protocolos nacionais que ampliem a capacidade de atuação coordenada das forças de segurança. Prevenção também é política de segurança.
Outro eixo destacado pelo secretário da Bahia é a combinação entre repressão qualificada e prevenção. Para ele, políticas voltadas à juventude, proteção social e presença do Estado em territórios vulneráveis devem fazer parte de uma estratégia ampla de segurança pública.
Entre as iniciativas federais, ele cita o Pronasci Juventude e os Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE), voltados à prevenção da violência e à ampliação de oportunidades em territórios vulneráveis.
“Segurança pública também se faz antes que a violência aconteça. Cuidar da juventude, ampliar oportunidades, fortalecer direitos e levar políticas públicas para os territórios também é uma forma de prevenir a violência”, destaca.
Leia artigo do secretário publicado na íntegra na página do PT Brasil :
https://pt.org.br/programa-do-governo-lula-e-uma-nova-visao-no-combate-ao-crime-organizado/