A prefeitura de Feira de Santana decidiu manter a jornada irregular oferecida para jornalistas no último concurso público, publicado no último dia 30 de julho. Na oportunidade, foram oferecidas cinco vagas, com carga horária de 8h, com salário de R$ 1.763,87.
A gestão municipal diz desconhecer a “irregularidade” sobre a carga horária estabelecida no edital nº 01/2024, em resposta enviada na última terça-feira (20), a um pedido de revisão pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) para que fosse revista a jornada trabalhista
De acordo com Sinjorba, atualmente, o jornalista deve cumprir uma carga horária de 25 horas nas contratações em caso de concurso e de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
“Nem o governo federal arvorou-se a tamanha arbitrariedade. No Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o ente dispôs sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais”, diz nota do Sindicato.
O Sinjorba promete recorrer da decisão à Justiça e pedir a anulação do concurso por “ato ilegal deliberado”. O Sindicato acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta (21), para que tome providências diante da situação e estuda como solicitar a responsabilização do prefeito Colbert Martins (MDB) por ato ilegal deliberado.
