O deputado estadual Eduardo Salles (PP) celebrou, nesta terça-feira (29), o anúncio feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a saída definitiva da Concessionária ViaBahia da administração das BRs 116 e 324, após o pagamento de R$ 892 milhões referentes ao encerramento antecipado do contrato firmado em 2009. A informação foi divulgada oficialmente na segunda-feira (28) pelas redes sociais do próprio ministro, que confirmou a rescisão contratual com a empresa, alvo de frequentes críticas da população e de parlamentares baianos.
“Uma notícia finalmente muito boa: o ministro Renan Filho dos Transportes publicou nas suas redes sociais o pagamento, um pagamento absurdo, mas, enfim, foi o que o Tribunal decidiu, o pagamento para a ViaBahia para a gente se ver livre”, afirmou Salles, em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Segundo o parlamentar, a saída da ViaBahia, marcada para ocorrer oficialmente no próximo dia 15 de maio, representa uma vitória coletiva do parlamento baiano. “Os baianos há muito querem viver longe dessa ViaBahia e agora, a partir de 15 de maio, confirmada a ViaBahia fora e a gente feliz. Foi uma batalha muito grande de todos nós deputados, os 63 deputados dessa Casa”, destacou o deputado, que também preside a Comissão de Infraestrutura da ALBA.
A ViaBahia enfrentava críticas recorrentes por má prestação de serviço, com obras prometidas que não saíram do papel, buracos nas rodovias, atendimento precário aos motoristas e descumprimentos contratuais apontados em diversos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar disso, para que o contrato fosse encerrado sem risco jurídico para a União, o governo federal precisou realizar o pagamento determinado por decisão judicial.
Embora tenha comemorado a medida, Eduardo Salles fez um alerta sobre os próximos passos e cobrou cautela do governo federal na definição do novo modelo de concessão. “Nós temos uma preocupação também e eu vou pedir a sensibilidade do governo, do ministro Renan, porque nós não podemos ter um processo atabalhoado nessa velocidade que ele quer, de já fazer reuniões para uma nova concessão”, advertiu.
O deputado enfatizou que é preciso aprender com os erros do passado e garantir que o novo contrato contemple de forma justa e eficiente as necessidades dos baianos. “Nós não podemos correr o risco de vir uma nova concessão como a ViaBahia. Nós temos que ter um projeto, um projeto bem elaborado que contemple 25 a 30 anos para frente e que a gente tenha contemplado todos os municípios efetivamente”, afirmou.
