Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Diego Castro (PL) lamentou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que, por 10 votos a 9, barrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na AL-BA destinada a investigar invasões de terra no estado.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), após intensa discussão jurídica sobre a legalidade da proposta apresentada por parlamentares da oposição, que alegavam o aumento de ocupações irregulares em áreas produtivas da Bahia.
“Infelizmente, a Justiça barrou um direito legítimo de fiscalização garantido ao parlamento. Mas o nosso trabalho continua. Seguiremos firmes denunciando abusos, defendendo o produtor rural e cobrando respeito ao Estado de Direito”, declarou Diego Castro.
“O MST segue promovendo invasões e afrontando a propriedade privada. Enquanto isso, o governo estadual vira as costas para os baianos do campo. É um retrocesso”, reforçou o deputado.
O parlamentar baiano falou que o objetivo era “garantir transparência e responsabilização em casos de invasões de propriedades”. Segundo ele, a comissão teria “papel importante no apoio aos produtores rurais e na preservação da ordem legal no campo”.
Mesmo com a decisão do TJ-BA, Diego Castro reforçou que seguirá atuando por meio de outras frentes parlamentares e iniciativas legislativas. Ele também criticou o que chamou de “obstáculos impostos à atividade fiscalizatória do Legislativo” e reafirmou o “compromisso de continuar pautando o debate sobre segurança jurídica no campo”.
