O presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Diego Castro (PL), criticou o Projeto de Lei nº 25.771/2025, apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) e que propõe o pagamento de auxílio financeiro a famílias de pessoas envolvidas com o crime atingidas por disparos de arma de fogo durante operações policiais no estado.
“Os comunistas querem implantar uma grande obra social, segundo eles, para ficar como marca desse governo do PT da Bahia. É o famigerado projeto 25.771, de autoria da deputada Olívia Santana, que não está aqui, e que eu apelidei de ‘Bolsa Família do Crime’, porque é um projeto que beneficia a vagabundagem e em nenhum momento prestigia o cidadão de bem”, disparou o parlamentar durante discurso no púlpito do plenário da ALBA, nesta quarta-feira (28).
A proposta, protocolada na Assembleia, prevê a concessão de um apoio humanitário acautelatório que inclui assistência social, médica, psicológica e auxílio funeral. Além disso, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo (atualmente R$ 1.518) por até 12 meses para até cinco integrantes da família, podendo totalizar R$ 7.590 mensais. O benefício seria custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O texto determina que o pagamento será concedido independentemente do desfecho da ocorrência e desde que haja um laudo técnico pericial atestando a probabilidade de o disparo ter partido de uma arma de fogo utilizada por agentes das forças policiais estaduais.
