O deputado estadual Júnior Muniz (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente corporativo, buscando garantir equidade de oportunidades para esse público no mercado de trabalho. A proposta cria o Programa Empresa Inclusiva TEA, com o objetivo de inserir pessoas com TEA no mercado formal de trabalho, respeitando suas particularidades e potencialidades.
O programa, conforme o projeto, tem como principais diretrizes o incentivo à criação de ambientes corporativos mais acessíveis, diversos e humanizados, além de estimular a adoção de boas práticas de inclusão nas empresas. A proposta também prevê o reconhecimento das instituições que se destacarem na promoção da inclusão de pessoas com TEA, com a concessão do selo “Empresa Parceira da Inclusão TEA”.
Para participar do Programa, as empresas interessadas deverão adotar políticas internas de inclusão, reservar vagas específicas em seus processos seletivos, oferecer capacitação e treinamentos adequados às habilidades e interesses das pessoas com TEA e apoiar ações culturais, educativas e sociais que promovam a visibilidade e valorização desse público. Além disso, a lei proposta inclui a criação de um selo de reconhecimento para as empresas que adotarem práticas inclusivas, fortalecendo a conscientização sobre a importância da inclusão no mercado de trabalho.
Em sua justificativa, Júnior Muniz lembrou a existência da Lei Federal que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, que garante direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde, lazer e trabalho. O deputado reforçou a importância de garantir oportunidades dignas e respeitosas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, destacando que a sociedade deve cumprir seu papel de inclusão.
O parlamentar também reconheceu que a inserção de pessoas com TEA no mundo do trabalho ainda é um desafio devido a barreiras atitudinais, falta de informação e o desconhecimento sobre as potencialidades dessa população. “Esses entraves precisam ser superados por meio de ações afirmativas e do estímulo à cultura da inclusão”, concluiu Muniz.
