Salvador, 13/04/2026 07:47

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Consultar a Obrigatoriedade de Entrega da EFD ICMS/IPI

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Consulte se o contribuinte está cadastrado no ambiente nacional para a entrega da EFD-ICMS/IPI.

Se o estabelecimento não estiver cadastrado, solicite a inclusão na SEFAZ estadual de domicílio.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem o objetivo de unificar e padronizar as informações fiscais compartilhadas entre os fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal. Com ela, a escrituração fiscal passa a ser totalmente digital, substituindo os documentos em papel por arquivos eletrônicos com validade jurídica. Isso torna o processo mais eficiente e seguro.

O SPED é um sistema que reúne, valida, armazena e autentica de forma digital os livros e documentos contábeis e fiscais das empresas, incluindo aquelas imunes ou isentas. Ele permite que essas informações sejam enviadas de forma única e eletrônica, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

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