A Câmara Municipal de Salvador, através da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e Orla, vai acionar o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) após audiência pública que discutiu o leilão da área do antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul, realizada na noite desta quarta-feira (18), no auditório do CECBA – Centro de Cultura Cristã da Bahia.
O encaminhamento foi anunciado pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), presidente do colegiado, diante de questionamentos sobre a falta de transparência, os impactos ambientais e a ausência de debate público prévio na condução do processo. A vereadora Cris Correia (PSDB) também fez parte da mesa da audiência.
Além das medidas junto aos órgãos de controle, Tinoco diz que a Câmara também deve encaminhar novos pedidos formais de esclarecimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pelo edital de venda do imóvel. O órgão foi convidado para a audiência pública e não enviou representantes.
Diante do conjunto de questionamentos, Tinoco afirmou que a Câmara pretende consolidar os pontos levantados e buscar respostas formais dos órgãos responsáveis, além de estimular o acompanhamento institucional do caso. “Vamos encaminhar essas informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que possam avaliar os aspectos apresentados. É fundamental garantir segurança e transparência nesse processo”, afirmou.
O vereador também defendeu a reavaliação do cronograma do leilão, marcado para 26 de março. “O melhor caminho é a suspensão do leilão até que todas essas questões sejam devidamente esclarecidas. Sem isso, a cidade corre o risco de tomar uma decisão sem o devido debate”, declarou.
As medidas a serem tomadas pela Câmara através da comissão especial decorrem de críticas de moradores, especialistas e representantes jurídicos ao edital de leilão, que prevê valor mínimo de cerca de R$ 141 milhões para o terreno localizado em uma área estratégica da orla e que inclui aproximadamente 71 mil metros quadrados de preservação ambiental.
Impactos
Durante a audiência, moradores relataram surpresa com a publicação do edital sem diálogo prévio com a comunidade e apontaram preocupações com os impactos da possível venda. “Fomos pegos de surpresa. Por que não houve discussão com a comunidade? Não precisamos que aquela área vire um mar de concreto”, criticou José Mário Santiago, da Associação de Moradores do Jardim Atalaia.
Além da forma como o processo foi conduzido, a dimensão ambiental da área também foi um dos pontos centrais do debate. Representantes de entidades destacaram a importância ecológica das dunas presentes no local e defenderam que a destinação do espaço considere a preservação.
“Essa área tem uma relevância muito grande. As dunas funcionam como um filtro ambiental, ajudam a reduzir o calor e a absorver o impacto das chuvas. A gente precisa pensar esse espaço como área de preservação e uso público”, afirmou Jorge Santana, presidente do Parque Unidunas, ao sugerir a criação de um parque na região.
As preocupações também se estendem ao impacto urbano. Moradores alertaram para o risco de agravamento da mobilidade em bairros já adensados, como Costa Azul e Armação, enquanto representantes do poder público municipal indicaram que qualquer definição sobre o uso da área deverá passar por avaliação técnica.
O subsecretário de Mobilidade Urbana, Daniel Gabrielli, afirmou que a pasta deverá ser acionada assim que houver definição sobre o empreendimento: “A mobilidade será provocada a apresentar alternativas quando houver definição do que será implantado ali. Estamos à disposição para contribuir tecnicamente nesse processo”.
O secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Sósthenes Macedo, destacou a relevância do local para o turismo baiano. “Participei do primeiro abraçaço ao lado das associações e do vereador Claudio Tinoco e sei da importância que o antigo Centro de Convenções teve para o turismo da cidade. Salvador avançou com o novo equipamento na orla, e agora é fundamental que o futuro dessa área seja definido com equilíbrio e responsabilidade”.
Preservação ambiental
Na área ambiental, o diretor-geral da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), João Resch, chamou atenção para a sensibilidade ecológica do local e a necessidade de aprofundar os estudos. “Estamos falando de uma área com características ambientais relevantes, um recorte de natureza que ainda resiste em Salvador. Isso precisa ser considerado com responsabilidade”, afirmou.
Durante o debate, também foram levantados questionamentos jurídicos sobre o edital. A advogada Lise Aguiar, representante de leiloeiros, apontou possíveis irregularidades na condução do processo, especialmente na escolha do leiloeiro responsável.
“O edital já veio com leiloeiro definido, sem transparência sobre o critério de escolha. O sorteio não foi público e há irregularidades que estão sendo questionadas”, disse.
Como relembra Tinoco, a venda da área foi autorizada em 2021, mas só avançou após a superação de entraves judiciais. O antigo Centro de Convenções está desativado desde 2015 e teve parte de sua estrutura comprometida após desabamento em 2016. Desde então, o espaço enfrenta abandono, registros de invasões e degradação progressiva, o que tem ampliado a pressão por uma definição sobre seu destino.
Também estiveram presentes à audiência o diretor da Associação de Moradores do Costa Azul (Amoca), David Silva; o presidente da Associação de Moradores de Armação (Amar), Roberto C. Di Tullio; o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (ABIH-BA) e gerente-geral do Hotel Quality São Salvador, Marcelo Miranda; além do diretor da Salvador Destination, Cláudio Najar.
