O relatório preliminar do Orçamento de 2025, encabeçado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na sexta-feira (6). O parecer preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 5,86 trilhões em receitas e o mesmo valor em despesas.
A LOA estima todas as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. De acordo com o marco fiscal, a meta do governo é zerar o déficit nas contas públicas.
Depois de aprovadas na CMO, as propostas relacionadas ao Orçamento ainda precisam ser analisadas em sessão conjunta com deputados e senadores. O colegiado estima que o texto final será votado pelo Congresso em 13 de dezembro.
Nas redes sociais, o senador Angelo Coronel falou sobre a aprovação do relatório:
No entanto, no relatório da receita — etapa que antecede o relatório preliminar da PLOA —, a estimativa do deputado Domingos Sávio (PL-MG) era de um superávit de R$ 22,5 bilhões.
“A conclusão deste relatório [da receita] é que a receita primária constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 está abaixo do potencial de arrecadação”, escreveu o deputado.
Sávio mudou a estimativa com base no aumento da arrecadação de 2024 e medidas que acabaram não se concretizando depois do envio da PLOA pelo governo em agosto –dentre elas, o fim da desoneração da folha e o aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Juros sobre Capital Próprio (JCP).
As despesas primárias obrigatórias representam a maior parte dos orçamentos fiscal e da seguridade social da PLOA 2025, com participação de 66,8% (ou R$ 2.7 bilhões) — crescimento de 9,4% em relação ao PLOA 2024.
O parecer propõe um aumento de 9,2% nas despesas com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 444,7 bilhões. Já as despesas financeiras, que incluem os juros e encargos da dívida, aumentaram 15,4% no PLOA 2025.
