A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (8), cinco projetos de lei apresentados por parlamentares. A sessão, conduzida pelo deputado Robinson Almeida (PT), analisou um total de 12 proposições. Uma delas foi rejeitada e seis receberam pedidos de vistas, o que adiou suas deliberações para reuniões futuras.
Entre os projetos que obtiveram parecer favorável, dois se destacaram. Um deles é o Projeto de Lei nº 25.184/2024, de autoria do deputado Manuel Rocha (UB), que propõe a criação do Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar da Bahia. A iniciativa busca valorizar e impulsionar a comercialização dos alimentos cultivados por pequenos produtores rurais do estado.
Outro projeto relevante é o de nº 23.790/2020, assinado pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos), que institui a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas do ensino fundamental da Bahia. A proposta visa estimular ações voltadas à saúde mental e ao cuidado com crianças e adolescentes no ambiente escolar.
O deputado Robinson Almeida ressaltou a importância das propostas analisadas, reforçando o papel da comissão na promoção de políticas públicas. “Nosso dever é verificar a constitucionalidade das matérias, mas também contribuir com iniciativas que tragam melhorias reais à população”, declarou. Ele comemorou especialmente a aprovação do selo, que reconhece o papel dos agricultores familiares, e da semana de combate à automutilação, considerada por ele uma medida capaz de “salvar vidas”.
As propostas seguem agora para análise em outras comissões temáticas. O projeto sobre o selo da agricultura familiar será encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural. Já a proposta da semana de prevenção à automutilação passará pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, além da Comissão de Saúde e Saneamento. Após a tramitação, os textos estarão prontos para votação em plenário.
