A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou de forma unânime matérias analisadas nesta terça-feira (5), incluindo as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2023.
O deputado estadual Zé Raimundo (PT) ressaltou a importância institucional do colegiado no funcionamento do Legislativo baiano e afirmou que suas atribuições vão além da análise de projetos de lei.
“A CCJ não atua apenas na análise de projetos de lei, mas também na avaliação da lei orçamentária e das contas do governo e de órgãos da administração pública”, explicou.
Segundo o parlamentar, a apreciação das contas do governador teve como base o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. “Os deputados examinaram os dados e verificaram que estão de acordo com a legislação, aprovando de forma unânime”, afirmou.
