O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou nesta sexta-feira (4) o Projeto de Lei nº 1491/2025, que propõe mudanças na forma como o sistema prisional brasileiro organiza os detentos. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para vedar a separação de presos com base em vínculo com facções criminosas, organizações ou grupos semelhantes.
De acordo com o parlamentar, a legislação atual não prevê a separação por facção como critério válido, sendo usada apenas a justificativa genérica de segurança. “Não existe hoje nas legislações vigentes amparo jurídico que justifique a separação de presos por facção criminosa. Não há qualquer menção na lei ao uso de facções como critério, mas há uma citação que enseja o argumento dos diretores: o de ‘segurança’”, disse Alden.
Segundo ele, um terço das unidades prisionais brasileiras já aplica esse modelo de separação, mesmo sem respaldo legal. O deputado critica o fato de essa prática ter se sobreposto a critérios obrigatórios, como o tipo de crime, o regime de prisão ou a distinção entre condenados e presos provisórios.
“O próprio Conselho Nacional de Justiça pontua que a separação por facção só deveria ser usada ‘eventualmente’, como medida emergencial. O uso recorrente dessa estratégia representa o reconhecimento de que a execução penal fracassou”, acrescentou.
Alden argumenta que a atual política de isolamento fortalece as facções criminosas. “Os presos separados por facções fazem orações, entoam gritos de guerra, disseminam símbolos e códigos próprios, como gestos e tatuagens, exaltando e enaltecendo essas organizações. Quando essa política é mantida a longo prazo, as consequências são gravíssimas.”
O parlamentar argumenta que a separação de detentos por facção, ao contrário do que se costuma pensar, representa um risco à segurança pública, pois fortalece a articulação interna das organizações criminosas e aprofunda a integração entre seus membros. O projeto propõe a implementação progressiva da nova redação da Lei de Execução Penal, incluindo medidas como o reforço do efetivo de policiais penais e o apoio financeiro da União para investimentos em infraestrutura nos presídios.
