O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) se posicionou favorável ao Projeto de Lei 4495/2024, que equipara o contrabando e a falsificação de produtos derivados do tabaco ao crime de tráfico de drogas. Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o parlamentar defendeu a proposta como instrumento de enfrentamento ao crime organizado.
O texto, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) e relatado por Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP), foi aprovado na terça-feira (3) na comissão.
“Temos uma tendência de olhar o crime apenas para a maconha, heroína, crack e outras drogas ilícitas e esquecemos das chamadas drogas lícitas, entre elas o tabaco. Se estamos falando em combater o crime organizado e a violência gerada por esses criminosos, precisamos estrangular as fontes de financiamento”, afirmou.
O deputado explicou que a proposta altera a Lei nº 11.343/2006 para incluir como crime equiparado ao tráfico a comercialização de produtos fumígenos contrabandeados, pirateados, falsificados, corrompidos ou adulterados sem autorização da Anvisa e da Receita Federal, independentemente da quantidade.
Segundo ele, organizações criminosas utilizam a venda ilegal de cigarros e outros produtos como forma de custear suas atividades.
“É por meio do tabaco e de outras drogas lícitas que eles buscam financiamento para a compra de armas, estruturação das organizações e aquisição de equipamentos usados contra agentes do Estado e contra a população”, pontuou.
