O escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a gestão do presidente Lula tem provocado crescente desgaste para o Governo Federal e mobilizado a classe política, especialmente entre os opositores. Vice-líder da bancada de oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Capitão Alden (PL) afirmou que a situação exige punições exemplares para todos os envolvidos. Segundo o parlamentar, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deve prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre os fatos ocorridos em sua pasta.
“O momento atual só reforça a necessidade urgente de aprovação do meu projeto de lei 683/25, que altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos. A instituição consignatária também estará sujeita a multa de 20% sobre o valor depositado, a ser revertida em favor do consumidor em até 60 dias”, destacou Alden.
Alden também defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de fraudes no órgão.
O deputado acredita que a aprovação da proposta contribuirá para evitar que mais cidadãos sejam vítimas de golpes semelhantes aos investigados no INSS. Para ele, a concessão de empréstimos não solicitados ou sem a devida informação clara dos termos contratuais deve ser considerada crime.
