A pauta do Legislativo de Camaçari, debatida durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (23/04), evidencia uma atuação voltada à inclusão social, modernização dos serviços públicos e ampliação da transparência na área da saúde. Projetos de lei e indicações apresentados por vereadores do município abordam desde o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) até o uso de inteligência artificial para otimizar a rede pública.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Nº 27/2026, de autoria do vereador Luisão (Republicanos), que propõe a criação de diretrizes para a implantação de um Cadastro Municipal de acompanhantes terapêuticos voltado a pessoas com TEA. A iniciativa busca organizar e qualificar o acesso a esses profissionais, garantindo mais segurança às famílias e contribuindo para o desenvolvimento e inclusão de pessoas autistas no município. O projeto foi encaminhado para a análise das comissões legislativas.
Na área de inovação, a Indicação Nº 1158/2025, apresentada pelo vereador Jackson Josué (União) e aprovada por unanimidade, sugere ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para reduzir o tempo de espera em consultas e exames na atenção básica. A proposta prevê a adoção de práticas globais e o uso de inteligência artificial como ferramentas para otimizar o atendimento e aumentar a eficiência dos serviços de saúde.
Já a Indicação Nº 148/2026, do vereador Kaique Ara (PT), traz à pauta a necessidade de políticas públicas específicas para a população trans. O parlamentar indica a implantação de um Núcleo de Atendimento Integral à Saúde da População Trans na nova policlínica de Camaçari, em articulação com as secretarias estadual e municipal de saúde. A medida visa garantir atendimento especializado e humanizado, respeitando as particularidades dessa população. “A saúde de Camaçari precisa se especializar nas demandas dos pacientes transsexuais e a chegada da nova policlínica é uma oportunidade de inserção desse serviço”, alertou.
Complementando as discussões sobre saúde pública, a Indicação Nº 181/2026, de autoria do vereador Jamessom (PL), propõe maior transparência por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU). A sugestão é que seja realizada a divulgação dos medicamentos disponibilizados pelo município, facilitando o acesso à informação por parte da população e contribuindo para o controle social. “Recebemos muitas queixas sobre a falta de medicamentos nas farmácias da rede pública municipal de saúde. Esse é um grande problema na nossa cidade e precisamos achar caminhos para oferecer mais conforto e praticidade aos pacientes que necessitam. Além de ser uma prestação de contas, os pacientes saberão, em tempo real, o medicamento disponível e o local onde encontrá-los”, finalizou.
