A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Indicação nº 162/26, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que solicita ao Governo da Bahia a instalação de uma unidade da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) no bairro da Ribeira.
A proposta tem como objetivo ampliar a fiscalização ambiental e marítima na região da Cidade Baixa e Península Itapagipana, com foco no combate à pesca irregular, fiscalização de habilitação náutica e enfrentamento da poluição sonora em áreas costeiras.
No texto da indicação, o parlamentar destaca que a Ribeira possui forte ligação histórica com atividades marítimas, pesca artesanal, lazer e navegação, além de concentrar intensa circulação de embarcações e frequentadores nas áreas litorâneas.
Para João Cláudio Bacelar, a aprovação da matéria representa um avanço importante na proteção ambiental e no ordenamento das atividades náuticas da região.
“A Ribeira é uma das áreas mais tradicionais de Salvador e possui uma relação direta com o mar, com a pesca e com a cultura náutica. A presença de uma unidade da COPPA fortalece a fiscalização, ajuda a combater práticas ilegais e contribui para preservar uma região extremamente importante para a cidade”, afirmou.
O vereador também destacou que a medida pode beneficiar diretamente moradores, pescadores, trabalhadores do mar e frequentadores da orla.
“Estamos falando de mais fiscalização ambiental, combate à poluição sonora, ordenamento das atividades marítimas e mais proteção para quem vive e trabalha na região. É uma iniciativa que impacta diretamente a qualidade de vida da população”, ressaltou.
Com a aprovação em plenário, a indicação será encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues para análise e possível implementação da unidade da COPPA na Ribeira.
Lei Thamiris reforça combate à violência contra a mulher
Durante a sessão desta quarta-feira, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 79/26, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, denominado Lei Thamiris dos Santos Pereira. A proposta busca fortalecer ações de conscientização, enfrentamento à violência contra a mulher e prevenção ao feminicídio no município, além de manter viva a memória de Thamiris e ampliar o debate público sobre a proteção das mulheres.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 480/25, que cria o Selo Hotel Verde no município, voltado ao incentivo de práticas sustentáveis no setor hoteleiro.
