Uma vitória expressiva para a saúde filantrópica brasileira foi consolidada no plenário da Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2465/26. A matéria teve como relator o deputado federal baiano Antônio Brito, atual líder do PSD na Casa. O texto, que foi aprovado de forma simbólica e sem votos contrários, prorroga até o fim de 2030 a autorização para que Santas Casas e hospitais filantrópicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de operações de crédito.
A nova legislação chega para preencher a lacuna deixada pela expiração da Medida Provisória 1336/26. A medida é um socorro vital para o equilíbrio dessas instituições — que chegam a responder por mais da metade dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS em diversas regiões do país. Com a garantia de crédito subsidiado e sustentável, as entidades ganham fôlego financeiro para refinanciar dívidas, promover a modernização de suas estruturas e assegurar o estoque de medicamentos e insumos médicos. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
Nas redes sociais, Brito celebrou a continuidade das condições de crédito: “Vitória das Santas Casas! Aprovamos hoje [ontem] na Câmara dos Deputados o PL 2465/26, do qual fui relator, garantindo que os recursos do FGTS continuem sendo utilizados até o final de 2030 para financiar operações de crédito de santas casas e entidades hospitalares filantrópicas que integram o SUS. Agora, a matéria segue para o Senado. O trabalho não para!”.