O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira (20) que a regulamentação das emendas parlamentares no orçamento municipal tem como objetivo assegurar o controle administrativo e a rastreabilidade dos recursos indicados pelos vereadores da Câmara Municipal.
Questionado durante coletiva de imprensa sobre a participação crescente dos parlamentares na definição de gastos públicos e sobre a possibilidade de ampliação futura dos valores destinados às bancadas, o gestor ressaltou que a medida cumpre uma legislação preexistente alinhada às regras federais.
“Vamos lá: era uma lei que já existia, principalmente a partir da lei federal, que agora nós estamos regulamentando e colocando em prática”, declarou o prefeito.
Segundo Bruno Reis, o marco regulatório define os limites financeiros disponíveis para cada parlamentar e os critérios legais para a aplicação das verbas públicas na capital baiana.
“Estabelece qual é o teto essa lei e estabelece de que forma esses recursos devem ser utilizados”, explicou o chefe do Executivo soteropolitano.
Para viabilizar o pagamento das indicações sem comprometer a conformidade fiscal da prefeitura, o prefeito informou que a administração municipal estruturou fluxos internos específicos para acompanhar cada etapa da liberação orçamentária.
“E aí nós nos organizamos administrativamente, com processos, sistemas, para que essas emendas, elas possam não só ser indicadas, possam ser executadas e possam ser rastreadas a sua execução, para que o processo ocorra em total transparência”, concluiu.