O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta terça-feira (11) 100 dias em prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ex-mandatário descumprir restrições previamente impostas no âmbito das investigações relacionadas à atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário.
Além de permanecer em casa, Bolsonaro está proibido de usar celular e de manter contato com outros investigados. As medidas cautelares foram aplicadas enquanto segue em andamento o inquérito que mira articulações consideradas atentatórias ao funcionamento das instituições democráticas. Nesse mesmo processo, Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Embora esteja privado de liberdade, a prisão domiciliar não está vinculada diretamente à condenação de 27 anos e três meses fixada pelo STF, na ação que responsabilizou o ex-presidente por liderar um plano de golpe para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.
A defesa ainda poderá solicitar que o período em prisão domiciliar seja contabilizado futuramente no cálculo da pena, caso seja iniciado o cumprimento definitivo determinado pela Justiça.
