Principal aposta do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) para frear a evasão escolar na Bahia, o Programa Bolsa Presença entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em razão de uma série de falhas, que vão do descontrole financeiro à falta de provas sobre sua eficácia. Os achados constam em uma análise técnica do tribunal sobre as contas do exercício de 2025 do Estado, segundo a qual a Secretaria da Educação do Estado (SEC) não possui controles satisfatórios para garantir que os recursos públicos cheguem aos alunos sem desperdícios.
Um dos pontos mais críticos envolve as empresas administradoras dos cartões do benefício, que demoram a devolver saldos não utilizados e créditos bloqueados. O tribunal identificou até mesmo “divergências entre os valores declarados pelas empresas e pela própria SEC” em comparação ao que foi efetivamente apurado pelos auditores. O descontrole é proporcional ao volume de recursos envolvidos: um orçamento que atingiu R$ 813,1 milhões.
Além da confusão nas contas, o TCE indica que o governo Jerônimo Rodrigues falha em monitorar o impacto social real desse investimento vultoso, apontando que o Conselho Gestor do programa não apresentou o relatório de acompanhamento exigido por lei.
“[…] a Auditoria concluiu que, diante da ausência de relatório, não se pode atestar o cumprimento da função legal prevista de avaliar”, diz trecho do relatório.
Enquanto a gestão petista patina no controle do programa, os indicadores educacionais da Bahia seguem na contramão do que o programa promete entregar. Mesmo com o projeto em pleno funcionamento, a taxa de abandono escolar no Ensino Médio voltou a subir em 2024, atingindo a marca de 6,6% na rede estadual. Esse índice coloca a Bahia em uma posição desconfortável no cenário nacional, mantendo taxas de abandono superiores às médias da região Nordeste e de todo o Brasil.
A queda na taxa de aprovação dos alunos nos anos finais do Ensino Fundamental, que recuou de 92,7% para 89,7%, também reforça a percepção de que a política pública carece de uma gestão técnica mais eficiente.
Diante do cenário de fragilidade, a recomendação do TCE é que o governo precisa assegurar a devolução imediata ao Estado de todos os recursos retidos indevidamente pelas empresas contratadas. O órgão de controle exigiu ainda uma avaliação específica sobre os impactos reais do programa, com a finalidade de provar se os milhões de reais investidos estão de fato combatendo a evasão.