O reforço na estrutura e na proteção dos ambulantes no Carnaval de 2026, bem como de catadores de resíduos sólidos e cordeiros, repercutiu na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (11) da Câmara Municipal de Salvador, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
O 1º secretário, vereador Claudio Tinoco (União), lembrou o anúncio feito pelo prefeito Bruno Reis durante evento com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, no Mercado Modelo, na última sexta-feira (7). Entre as medidas, estão a criação de sete centros de convivência para banho e recarga de celulares, além do reforço nos kits de proteção individual, com camisa UV e protetor solar.
“Além disso, a gestão municipal instalará, nas proximidades dos circuitos Barra-Ondina, Campo Grande e Centro, três Restaurantes Populares, que servirão como ponto de alimentação gratuita. Outra iniciativa voltada aos trabalhadores informais durante a folia é o Salvador Acolhe, que ampliará a quantidade de vagas para as crianças filhas de ambulantes, catadores e cordeiros”, afirmou. Tinoco destacou ainda a tarifa zero no transporte público para os trabalhadores cadastrados pela Prefeitura.
Na mesma linha, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), celebrou o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador, parceria entre o Governo do Estado, o MTE e a Prefeitura, assinado na sexta-feira. O pacto visa fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e proteção dos cerca de 20 mil trabalhadores que atuam na cadeia produtiva da festa.
“Quero registrar a satisfação de participar de um evento que reuniu as três esferas de poder, destacando a economia solidária voltada aos ambulantes, para que sejam tratados com dignidade, fortalecendo políticas já desenvolvidas na cidade”, afirmou Aladilce, lembrando a atuação da Casa na defesa de mais respeito e oportunidades no trabalho.
Veto
Ainda na sessão, as vereadoras Aladilce, Marta Rodrigues (PT) e Marcelle Moraes (União) manifestaram posicionamento contrário à aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal. O texto segue agora para o Senado.
Hoje, as possibilidades de aborto legal são: feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Na prática, o projeto pode dificultar o acesso de adolescentes ao aborto legal nesses casos.
“Homens não podem decidir sobre corpos de mulheres. Crianças não são mães e estupradores não são pais. Nós precisamos ser ouvidas”, afirmou Marcelle, pedindo que a pauta não avance no Senado.
