O deputado federal e líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho, criticou nesta quinta-feira (26) a movimentação do governo federal em torno da regulamentação do trabalho por aplicativos. Relator da matéria na Câmara, Coutinho classificou a apresentação de um relatório pelo Executivo como uma tentativa de protagonismo político, ressaltando que as propostas já estavam contempladas em seu próprio parecer.
“O governo apresentou um relatório que diz tudo o que a gente já dizia no nosso. Não muda nada. Acho que é muito mais um movimento político do governo do que propriamente uma inovação. Inovação não tem nenhuma. Tudo o que o governo quer, a gente já incluiu no nosso relatório. O que resta agora é votar”, disparou o parlamentar durante o evento de filiação de Leo Prates em Salvador.
Coutinho explicou que o tratamento para motoristas e entregadores deve ser distinto. No transporte de passageiros, defende transparência nos algoritmos e limitação das taxas de intermediação cobradas pelas plataformas, sem interferir diretamente no preço das corridas, que pertence ao setor privado.
“A questão do transporte é do privado. Não tem como o poder público regular. O que podemos fazer é limitar o percentual que a operadora cobra de intermediação, que é o que estamos fazendo. No caso dos entregadores é diferente, eles estão querendo uma tarifa mínima e nós temos toda a sensibilidade a isso”, disse.
O ponto de maior tensão, segundo o relator, é o valor da tarifa mínima para o delivery. Enquanto o governo — representado pelo ministro Guilherme Boulos — sinalizou R$ 10 por entrega, Coutinho ressaltou a necessidade de cautela para não prejudicar consumidores nem o setor de bares e restaurantes.
“O problema é que não podemos fazer uma tarifa que venha a encarecer o serviço para o consumidor final. Temos de ter esse cuidado para que o projeto avance com direitos, mas não onere o consumidor nem atrapalhe os restaurantes e lanchonetes, que hoje têm no delivery um mercado substancial”, concluiu o líder do Republicanos. O projeto, que cria a categoria de “trabalhador de plataforma”, deve ser levado ao plenário da Câmara até a primeira quinzena de abril.
