A advogada e ativista da causa animal Ana Rita Tavares anunciou que protocolou, nesta segunda-feira (14), uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Gavião, Laurindo Nazário (PSD). A iniciativa foi motivada por um pronunciamento do gestor municipal na tribuna da Câmara, no qual ele declarou publicamente a intenção de ordenar a matança de todos os cães em situação de rua no município.
Segundo Ana Rita, a fala do prefeito configura incitação ao crime de maus-tratos contra animais, conduta prevista e punida pela legislação brasileira. “É inadmissível que uma autoridade pública proponha, em pleno exercício do cargo, uma medida tão bárbara e completamente ilegal”, criticou a advogada.
Em sua argumentação, Ana Rita reforça que o poder público deve promover ações responsáveis e humanitárias para o controle populacional de animais, como o recolhimento, o cuidado e o encaminhamento dos cães para adoção ou abrigos conveniados com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), onde possam receber alimento, água, atendimento veterinário e proteção.
Além da representação criminal, a ativista também pretende ingressar com uma ação por ato de improbidade administrativa. A peça sustenta que o pronunciamento do prefeito viola o princípio da legalidade e evidencia uma conduta dolosa ao anunciar, com clareza, a intenção de executar uma ação flagrantemente proibida por lei.
Declarações de Laurindo
Em discurso na Câmara de Vereadores do município de Gavião, comentou sobre o problema de animais abandonados da cidade. Na declaração o prefeito afirmou que os animais deverias ser sacrificados. “Mata! Melhor você viver, do que deixar sua filha com fome, porque o cachorro de fulano não pode matar. Porque o cachorro é santo. Santo o que, rapaz?”, disse.
