O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (11), a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão, atualmente sem partido, para prisão domiciliar. O parlamentar é um dos réus no processo que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018 no Rio de Janeiro.
Até então detido no presídio federal de Campo Grande (MS), Brazão será liberado para cumprir uma série de medidas cautelares em casa. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e de manter contato com outros envolvidos na investigação, além da restrição a visitas não autorizadas judicialmente.
A decisão do ministro atendeu a um pedido feito pela defesa do deputado, que alegou um “risco elevado de morte” em decorrência de doenças cardíacas. Segundo os advogados, Brazão apresentou recentemente episódios de angina, já foi submetido a um cateterismo e tem um stent instalado após a obstrução de duas artérias coronarianas.
Em seu despacho, Moraes destacou um laudo médico emitido pela própria unidade prisional onde o deputado estava encarcerado. O documento aponta para uma “delicada condição de saúde” e alerta para a “alta possibilidade de mal súbito com risco elevado de morte”. O ministro considerou que, diante das evidências médicas, a concessão da prisão domiciliar tem caráter humanitário e está de acordo com a situação clínica do réu.
A decisão do STF contraria o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado contra o benefício. A PGR argumentou que os problemas de saúde do parlamentar são anteriores à sua prisão e poderiam ser tratados dentro do próprio sistema prisional, sem necessidade de alteração do regime.
Chiquinho Brazão foi denunciado por envolvimento no planejamento do assassinato de Marielle Franco. O crime, que completou seis anos, segue sendo um dos casos de maior repercussão no Brasil e mobiliza diversas instâncias do Judiciário e da sociedade civil por justiça.
