A 28ª Conferência Nacional da Unale, encerrada nesta sexta-feira (5),em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, reuniu parlamentares de todo o Brasil para debater desafios contemporâneos enfrentados pelos Legislativos estaduais. Representando a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), as deputadas Ivana Bastos, presidente da Casa, ex-presidente da Unale e atual segunda tesoureira da entidade, e Fabíola Mansur (PSB), diretora da Unale pela Bahia, participaram de agendas institucionais, painéis técnicos e articulações políticas que reforçaram o protagonismo baiano no evento.
Com o tema “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no Tempo da IA e das Emergências Climáticas”, a conferência promoveu debates sobre inovação tecnológica, inteligência artificial aplicada à gestão pública, comunicação digital, sustentabilidade, governança e políticas de resiliência climática. Especialistas nacionais e internacionais apresentaram análises sobre o papel estratégico das Assembleias Legislativas em um cenário de intensas transformações socioambientais e tecnológicas.
A presidente da ALBA, Ivana Bastos, teve atuação destacada nos debates referentes à PEC 38/2025, proposta de Reforma Administrativa que reduz prerrogativas e competências dos Legislativos Estaduais. Durante reunião com parlamentares de diversos estados, Ivana conclamou as Assembleias a ampliarem a mobilização nacional em defesa das autonomias legislativas.
“É fundamental que nos unamos para defender a autonomia dos Legislativos estaduais. A PEC 38 representa um retrocesso, porque enfraquece as Casas e compromete o equilíbrio federativo. Precisamos agir conjuntamente para impedir que essa matéria avance”, enfatizou.
A deputada Fabíola Mansur reforçou o posicionamento de Ivana e destacou que a discussão da PEC se tornou um dos principais pontos de convergência da conferência. “A PEC 38 retira a autonomia das Casas Legislativas, e isso não pode ser imposto de cima para baixo. Precisamos, sim, de austeridade e controle fiscal, mas nada pode ser decidido por nós sem nós. É essencial que os deputados estaduais se unam e mobilizem os deputados federais. Nada sobre nós sem nós”, afirmou.
Fabíola também ressaltou a troca de experiências em áreas como práticas legislativas, ações cidadãs, programas voltados às mulheres e pessoas com deficiência, cerimonial e governança institucional. Segundo ela, “a delegação da Bahia participou ativamente, levando e trazendo conhecimento que vai fortalecer o trabalho desenvolvido na ALBA.”
A Bahia teve sua posição de protagonismo reafirmada com a presença de Ivana Bastos na diretoria da Unale, como segunda tesoureira, e coma recondução de Fabíola Mansur como secretária da entidade pela Bahia. A ALBA segue entre as Casas Legislativas mais atuantes, contribuindo com experiências reconhecidas nacionalmente em áreas técnicas e administrativas.
Setorial
O consenso entre os servidores que participaram da conferência é deque a troca de experiências foi fundamental para levar ao Legislativo baiano propostas capazes de aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos. Representantes de diversos setores da ALBA participaram de painéis técnicos, oficinas e encontros temáticos dedicados à inovação administrativa, boas práticas legislativas, modernização de rotinas, previdência, segurança institucional e aprimoramento do atendimento ao cidadão.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba), Fábio Lima, destacou que as discussões promovidas durante o encontro contribuem diretamente para a implementação de soluções aplicáveis às rotinas da Casa.
“Conhecera realidade das outras assembleias legislativas e entender o que está sendo feito em cada uma para valorizar os servidores é parte importante deste evento. Podemos levar aos servidores da ALBA essas experiências”.
A chefe do Cerimonial da ALBA, Manuela Braga, também ressaltou a importância do intercâmbio entre as equipes técnicas das Assembleias estaduais. “Já adotamos diversas medidas de acessibilidade na ALBA, contudo, depois das palestras levamos ainda mais soluções para que o cerimonial consiga atender a questões que são necessárias. É um ponto de atenção para que os nossos eventos e cotidiano correspondam ao que está sendo feito no Brasil inteiro”, frisou.
Manuela foi eleita segunda secretária da Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais, reforçando o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pela Casa. A diretora-geral da TV e Rádio ALBA, Michele Gramacho, por sua vez, assumiu a diretoria financeira da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).
Na reunião da União Nacional das Polícias Legislativas (Unipol), a ALBA foi representada por Robson do Amaral Machado, coordenador da Segurança Civil, e Josué Ramos, integrante da equipe de segurança do Legislativo baiano. Ambos defenderam a retomada das discussões sobre a formalização da Polícia Legislativa na Assembleia da Bahia e destacaram iniciativas da ALBA que já integram segurança e tecnologia, além de práticas de outras Casas que podem ser adaptadas à realidade baiana. A equipe de Recursos Humanos da ALBA participou do encontro da Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL), que discutiu temas essenciais relacionados à previdência dos servidores estaduais.
Para o superintendente de RH da ALBA, Francisco Raposo, “é preciso criar mecanismos que garantam segurança previdenciária aos servidores. Isso exige novas rodadas de discussão entre representantes dos Legislativos estaduais, que devem ocorrer já em 2026”.
A servidora Andreia Cerqueira, técnica legislativa na SRH, apresentou aos participantes o modelo do Albaprev, expondo soluções adotadas na ALBA para desafios que atingem servidores de diferentes estados. Sua contribuição fortaleceu o intercâmbio de informações e colaborou para a construção de propostas conjuntas voltadas ao aprimoramento da gestão previdenciária no âmbito dos Legislativos. Em pronunciamento, a chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência da Casa (NAC) e controladora interna da ALBA, Rainildes Cerqueira, ressaltou a relevância do evento de ouvidorias por tratar de questões como a simplificação da linguagem no atendimento ao público e o papel da ouvidoria como “voz do cidadão”.
Ela destacou que a ALBA já exerce essa cidadania como programa “O Cidadão e o Parlamento” e está avançada na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com legislação específica e grupos de trabalho. Cerqueira também mencionou a importância da troca de experiências com outras casas legislativas, como a Câmara Federal, para considerar a implementação de sistemas unificados, mas defendeu o sistema próprio da Bahia, que é mais simples e não exige o uso da conta GOV.BR, facilitando o acesso do cidadão.
Também compuseram a comitiva da ALBA na Unale o secretário da Mesa, Carlos Cavalcanti Neto; o superintendente de Assuntos Parlamentares, Bira Corôa; entre outros servidores, como os representantes da Procuradoria Jurídica e da Escola do Legislativo.
