Na próxima quarta-feira (7), a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoverá uma audiência pública. O encontro ocorrerá a partir das 11h, no Plenarinho Deputado Coriolano Sales. A audiência terá como objetivo a avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. Os dados serão apresentados pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório.
As informações referentes ao primeiro quadrimestre deste ano foram apresentadas ao Legislativo baiano em 9 de junho. Na ocasião, o titular da Sefaz afirmou que os números apurados apontavam para a manutenção do equilíbrio fiscal nas contas públicas estaduais.
A apresentação dos dados fiscais pelo secretário da Fazenda atende às determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem a transparência quadrimestral das metas fiscais, receitas, despesas e investimentos. Os relatórios detalham o cumprimento das exigências constitucionais e o desempenho financeiro do Executivo estadual.
Foto: Juliana Andrade