A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou, em 28 de janeiro, a Lei nº 15.124/2026, que concede ao município de Porto Seguro o título de Capital Baiana do Turismo. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte.
A proposta é de autoria da deputada Cláudia Oliveira (PSD) e tramitou na Casa como o Projeto de Lei nº 25.737/2025. A designação, segundo a justificativa apresentada, reconhece o papel histórico, cultural e econômico do município para o estado.
Pela nova lei, o Governo do Estado fica autorizado a buscar mecanismos para promover o desenvolvimento turístico, cultural, gastronômico e econômico da cidade, incentivando investimentos e parcerias que valorizem o município e o título concedido.
O texto também cria o Festival Estadual do Turismo, a ser incluído no calendário oficial do estado e comemorado anualmente no mês de abril. Para viabilizar a iniciativa, “autoriza-se o Estado a buscar parcerias com a iniciativa privada, entidades do terceiro setor e organizações internacionais, para promover a melhoria da infraestrutura turística e dos serviços prestados aos visitantes”, diz a lei.
Ao apresentar o projeto, Cláudia Oliveira afirmou que a proposta não gera aumento de despesa nem redução de receita para o Estado, afastando questionamentos sobre inconstitucionalidade. Segundo ela, “no que se refere à pertinência temática da propositura, trata-se de matéria referente a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, atraindo a incidência da competência do Estado”.
A deputada justificou a escolha de Porto Seguro pelo papel histórico como berço do descobrimento do Brasil, pelos atrativos naturais e pelas riquezas cultural e gastronômica. “Este título busca reforçar a importância do município no cenário nacional e internacional, promovendo sua imagem e possibilitando um crescimento sustentável através do turismo”, observou.
De acordo com dados citados pela parlamentar, a Secretaria de Turismo da Bahia registrou que, em 2023, o município recebeu mais de dois milhões de visitantes, com tendência de crescimento. Cláudia também destacou a presença dos povos originários, especialmente as etnias Pataxó, ressaltando a necessidade de preservação de seus saberes ancestrais, idiomas e práticas sustentáveis, além de sua “importância como guardiões da biodiversidade local, com seu trabalho para a conservação dos ecossistemas locais”.
