Leg: Mesa Diretora vai criar cronograma de votações para evitar atrasos na apreciação de matérias
Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALBA) traçarão um cronograma de votações para todo o período eleitoral, evitando que ocorra qualquer atraso na apreciação de matérias de interesse da Bahia e dos baianos. A decisão, unânime, foi adotada na primeira reunião da Mesa Diretora da ALBA, na manhã desta terça-feira (4) – a primeira após o encerramento do recesso parlamentar de julho. Trata-se de uma providência inédita, que foi referendada logo no início da tarde em reunião da presidente Ivana Bastos com as lideranças partidárias do Legislativo.
O cronograma será a resposta política da Assembleia às demandas da sociedade baiana, permitindo que matérias relevantes oriundas dos demais poderes (Executivo e Judiciário), bem como de órgãos importantes, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, sejam apreciadas sem atraso durante os meses da campanha eleitoral, quando tradicionalmente é reduzido o número de sessões plenárias semanais. A pauta será estabelecida pela Presidência em acordo com as lideranças, assim como os dias para a apreciação presencial no plenário.
A deputada Ivana Bastos esclareceu que, para além do cronograma, as matérias importantes que chegarem neste período ao Parlamento serão votadas por acordo. “Não haverá tempo para a tramitação habitual, regimental, cabendo aos líderes da maioria e da minoria fecharem acordos para que as votações em plenário ocorram, pois existem mecanismos regimentais necessários que permitem um trâmite mais rápido das matérias previamente acordadas”, explicou.
Ainda nesta terça-feira, em sua sessão vespertina, o Legislativo aprovou um projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que altera a lei orgânica da Corte e cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do órgão de controle – que otimizará o trabalho de fiscalização e orientação daquele órgão.
Os líderes das bancadas do governo e de oposição na ALBA apoiaram a decisão dos integrantes da Mesa Diretora em relação ao pacto para o cronograma de votações, pois concilia a necessidade dos parlamentares de viajar para o interior, participando do processo eleitoral, com a realização das sessões presenciais e votações na Assembleia.
O líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse que “faremos um esforço para a realização das sessões presenciais de votação, quando estiverem na pauta projetos do interesse da Bahia”. Por seu turno, o líder da minoria, deputado Tiago Correia (PSDB), afirmou que o cronograma facilitará a votação das matérias. “Construiremos um cronograma para que as agendas sejam definidas previamente e possamos ter quórum no Plenário”, acrescentou.
PROJETOS DE DEPUTADOS
Dentro desse cenário consensual, a pauta em elaboração pretende apreciar também alguns projetos de resolução de autoria dos deputados estaduais, em reconhecimento ao notório trabalho em prol do Estado realizado por diversas personalidades da sociedade, como honrarias a exemplo da Medalha 2 de Julho ou títulos de Cidadão Baiano.
Na reunião da Mesa Diretora também foram apresentados os balanços das atividades realizadas na Casa durante o período de recesso parlamentar. Reformas e manutenção de espaços físicos foram executadas ao longo do último mês. As intervenções integram o programa de recuperação implementado há cerca de um ano, que melhora as condições de trabalho do funcionalismo e o ambiente para os visitantes. Banheiros, copas e telhados foram restaurados no período.
As providências adotadas durante o recesso não atrapalharam o funcionamento ordinário da Casa. Além dessas ações, a ampliação da segurança e as iniciativas de conscientização para deputados e assessores foram apresentadas à Mesa Diretora. Os assuntos também foram levados ao Colégio de Líderes, para que todos os parlamentares sejam informados sobre as ações em andamento. Os compromissos com a transparência e o aperfeiçoamento das atividades da Casa foram reiterados ao conjunto de deputados.