A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que reestrutura o Planserv, sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. A votação ocorreu sob protestos de servidores presentes na Galeria da Casa. O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) foi o único a registrar voto contrário. A matéria agora segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Durante a sessão, Hilton Coelho fez críticas ao texto e ao modelo de financiamento previsto. “Não existe autocrítica real do percentual do governo. Em 2005 existia um percentual de 5% por parte do governo e aparentemente isso não tem mais volta. Quando o plano não vai ficar deficitário? Não tem projeção a médio e longo prazo”, disse o parlamentar no plenário.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo na semana passada com a justificativa de que foi construído em diálogo com sindicatos e entidades representativas. Segundo o governo, cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago após a reestruturação.
Contribuições e mudanças previstas
Pelo texto aprovado, a contribuição dos titulares será de 5,5% da remuneração, com piso de R$ 120. A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual subirá para 6%, mantendo o mesmo valor mínimo. Para dependentes, cônjuges e companheiros pagarão 50% da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes contribuirão com 22%, também respeitando o piso de R$ 120.
O projeto estabelece ainda um limite de custeio para servidores com mais de quatro dependentes cadastrados antes da vigência da lei, calculando a contribuição máxima com base em quatro dependentes, mesmo que o número real seja maior.
Contribuição patronal e assistência especial
A contribuição patronal também sofrerá alterações. Para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, autarquias e fundações públicas, a alíquota será de 3,25% inicialmente, passando a 4% em 2027. O mesmo percentual valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estaduais de direito privado.
O texto muda ainda as regras da assistência especial. Para acessar o serviço com internação em apartamento privativo, o beneficiário deverá cumprir carência de 12 meses e pagar adicional de R$ 120 mensais por inscrito. A inadimplência por dois meses — consecutivos ou não — implicará desligamento para quem paga por boleto.
Tabela por faixa etária
O novo modelo inclui também uma tabela de contribuição progressiva para titulares e agregados, variando conforme a idade: de R$ 120 para beneficiários de até 24 anos a R$ 485,26 para quem tem 60 anos ou mais.
Com a aprovação, o governo pretende modernizar o sistema e garantir equilíbrio financeiro ao Planserv nos próximos anos.
TABELA
O projeto inclui nova tabela de contribuição para titulares e agregados:
Faixa etária Contribuição (R$)
até 24 anos 120,00
25 a 29 anos 156,00
30 a 39 anos 204,96
40 a 49 anos 271,55
50 a 59 anos 362,10
60 anos ou mais 485,26
